Presidente da Câmara de Vereadores de Canaã dos Carajás, Omilton Ricardo
Publicação de edital no Diário Oficial do Estado do Pará revela que o presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Omilton Ricardo Oliveira, contratou serviços em torno de R$ 240 mil sem qualquer tipo de licitação e mais outros que, mesmo tendo sidos licitados, apontam um possível superfaturamento envolvendo a Casa e diversas empresas.
Contratações sem licitações
A publicação datada no dia 03/02 inicia com a contratação da advogada Karla Izabel de Oliveira Pinto, cujo objetivo é prestar assessoria administrativa e jurídica do período de 08/01/10 até 31/12/10. A prestação de serviço custará aos cofres da câmara uma bagatela de R$ 120 mil. Pelo mesmo valor a Casa contratou a empresa Marcelo G de Morais Informática ME para prestar assessoria e serviços de informática pelo período também de quase um ano.
Os valores envolvidos em cada contrato parecem ser exorbitantes. Em números mensais o valor pago para a tal advogada é de quase 20 salários mínimos (R$ 10 mil) por mês, assim como o valor pago mensalmente à empresa de informática.
No entanto, tudo não causaria maior espanto se as duas contratações não fossem feito por “inexigibilidade”, ou seja, sem o direito de outros profissionais e empresas concorrerem. A justificativa da contratação sem licitação, de acordo com o contrato, foi baseada no art. 25, inciso II da Lei nº 8.666/93, que diz o seguinte: “Para contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, na natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação”. Ou seja, pode se contratar alguém por inexigibilidade somente para casos específicos, quando não é possível fazer licitação ou quando existe somente uma empresa ou pessoa que preste um determinado serviço exclusivo, como dita o Manual de Licitação: “A inexigibilidade só pode sempre que não for possível estabelecer competição entre potenciais interessados na obra, serviço ou fornecimento e ser contratado” (Manual de Licitação, José Calasans Júnior).
A contradição entra quando se analisa a quantidade de advogados que existe no município ou mesmo na região. Será que somente a advogada contratada tem potencial para atender as solicitações da Câmara de Vereadores? O fato curioso é que a mesma só foi aprovada no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) há pouco mais de um ano denotando que a mesma não tenha tamanha experiência e por isso não poder se encaixar no requisito do artigo que exige que o contratado por tal processo tenha notória especialização. O mesmo vale para a empresa de informática; Mesmo tendo tantas outras empresas reconhecidas e conceituadas a licitação não houve, levantando suspeitas e fortes indícios de favorecimento de empresas e pessoas.
O último ponto de contradição é que o serviço contratado por inexigibilidade não pode ser firmado em contrato de tempo, mas sim até que se resolva uma causa específica, tem que ser de “natureza singular”, conforme o artigo.
Contratos superfaturados
A saga das contratações feitas pela câmara para este ano de 2010 não para por ai. Só com combustível, a câmara pretende gastar R$ 509.800,00 no período entre 28/01 a 31/12. Assim prevê o contrato firmado com Auto Posto Vale Verde LDTA. Em números reais e levando em consideração preço da gasolina (combustível mais comum e mais caro) a casa prevê um gasto de quase 170 mil litros por ano, ou 15 mil litros por mês, ou ainda 515L por dia. Ou seja, seriam necessários 10 tanques de 50L para consumir a tal quantidade enorme de gasolina.
O último absurdo do edital relata um contrato firmado entre a Casa e a empresa RR Transporte e Turismo LTDA ME. no valor de R$ 473 Mil em locações de veículos. O enorme valor daria para a própria câmara adquirir uma frota considerável de veículos só nesse ano. Com o montante daria para comprar cerca de 15 carros populares 0Km, ou cinco Vans Sprinter Executiva 0Km, ou quatro microônibus 0Km ou até quatro ônibus semi-novos.
Nesta segunda-feira (08) tentamos entrar em contato com o presidente da Câmara de Vereadores, Omilton Oliveira, mas o mesmo não foi localizado.
Confira na íntegra o Edital de 66791 publicado no dia 03/02 AQUI
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