O vencimento do IPVA Cidadão, para os veículos com final de placa 41 a 61, será nesta terça-feira (19), embora o vencimento do licenciamento anual para estas placas no Detran seja somente no dia 19 de março. O IPVA Cidadão é uma política do governo do Estado que garante descontos no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
A primeira data de vencimento do IPVA Cidadão foi na última terça-feira (12) para veículos com final de placa 01 a 31, que têm licenciamento no Detran no dia 12 de março. Só com o pagamento integral do imposto dois meses antes do prazo final do licenciamento o proprietário do veículo garante os benefícios do IPVA Cidadão, que dá desconto para quem não tem multas de trânsito.
Os descontos são de 15% do valor do imposto para quem está há dois anos sem multa de trânsito; 10% para quem não recebeu multas no ano passado e 5% de desconto nas demais situações. O desconto não é cumulativo. O proprietário de veículo tem, ainda, a opção de antecipar o pagamento do IPVA em três parcelas, sem desconto.
A tabela do IPVA 2010 está no site da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa). O proprietário pode consultar prazos, valores do IPVA e emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE), acessando o portal de serviços (http://www.sefa.pa.gov.br/).
Valores - Em 2010 o IPVA no Pará terá uma redução de até 12,13% - percentual médio de de queda do imposto sobre veículos. Para as motocicletas, o valor médio da redução será de 9,48%, e para caminhões a média será de 6,70%, em relação aos valores cobrados em 2009.
A queda no valor do tributo acontece devido à desvalorização dos veículos de um ano para o outro. O preço médio dos automóveis é apurado anualmente pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) para calcular o IPVA. Essa redução reflete também o corte no IPI sobre os carros novos, medida adotada pelo governo federal para combater os efeitos da crise econômica internacional.
'É uma boa notícia para o contribuinte do IPVA e faz parte da política tributária inclusiva que o governo do Pará está implementando', explicou o secretário da Fazenda, Vando Vidal. Não houve alteração na alíquota do imposto: carros recolhem 2,5% sobre o valor venal, e ônibus, microônibus, tratores e motocicletas e caminhões pagam 1%. Os veículos com mais de 15 anos de fabricação estão isentos.
Débitos vencidos - O contribuinte que tem débitos vencidos até 2009 poderá parcelar o valor do IPVA em até 8 vezes. Esse limite poderá ser estendido até o máximo de 36 parcelas, após análise econômico-financeira e a critério do titular da Secretaria. O parcelamento pode ser feito via internet, no portal de serviços da Sefa, na opção Parcelamento de IPVA.
O parcelamento pode ser solicitado na Coordenação Especial de Administração Tributária do IPVA, na Região Metropolitana de Belém, e no interior do Estado nas Coordenadorias Regionais de Administração Tributária e Não Tributária (Cerat). Mais informações estão disponíveis no site da Sefa ou pelo serviço de atendimento telefônico Alô Sefa - 0800-725-5533.
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